Consultor Tributário: Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributaçãoData da Publicação: 30 de abril de 2014 às 08h00
Em homenagem ao Professor Alberto Xavier
O julgamento do recurso especial 1.325.709/RJ pela 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concluído da última quinta-feira (24/4), foi um divisor de águas no direito tributário internacional brasileiro, um marco significativo na jurisprudên…
