Construções em áreas de preservação que já estavam no local antes da regulamentação do espaço como protegido não devem ser demolidas e seus responsáveis não devem ser penalizados. Com esse entendimento, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª Vara do Foro de Iguape (SP), negou um pedido do Ministério Público para demolir um clube […]

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