Constituição e Poder: Regras constitucionais não admitem ponderação

Data da Publicação: 21 de julho de 2014 às 18h49

Como sabem aqueles que nos prestigiam com a leitura de nossa coluna Constituição e Poder, tenho sugerido, por diversas vezes, nos artigos em que abordei o problema da ponderação de bens (Güterabwägung), que, não obstante inevitáveis em situações extremas, mesmo em casos de colisão de direitos fun…

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