Consolidação substancial compulsória: reviravolta na jurisprudência?

Data da Publicação: 24 de setembro de 2024 às 11h20

Em sua redação original, a Lei 11.101/05 era omissa a respeito da consolidação processual ou substancial. Acredita-se que o legislador de então não havia previsto as complexas relações empresariais então existentes e a solução litisconsorcial unitária ou facultativa de sua crise. Spacca Como a realidade é distante da teoria, coube a jurisprudência a busca de […]

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