Consequências jurídicas da separação conjugal de fato e de corpos

Data da Publicação: 13 de setembro de 2015 às 08h05

Antes da ação de divórcio, o cônjuge, comprovando a necessidade, poderá requerer a separação de corpos, “que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” (artigo 1.562 do Código Civil). A medida também pode ser autorizada pelo juiz na pendência da ação principal, para o fim do afastamento t…

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