A publicação de uma decisão judicial pública, com a identificação das partes do processo, não gera dano moral a nenhum dos envolvidos. Seguindo esse entendimento, o juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 3ª Vara Cível de Caxias do Sul, isentou a revista eletrônica Consultor Jurídico de indenizar um…