Cônjuge concorre com descendente em regime convencional de separaçãoData da Publicação: 15 de junho de 2015 às 15h52
Nos casamentos celebrados em regime de separação convencional de bens, o cônjuge irá repartir a herança com os descendentes do companheiro morto. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou o direito de uma viúva aos bens deixados por seu marido.
A herança já ha…





