Congresso precisa disciplinar direito de resposta (parte 2)

Data da Publicação: 3 de junho de 2015 às 08h05

Regulamentação do direito de resposta – 2ª Parte No artigo passado, escrevemos sobre a necessidade de o Congresso discutir lei que regule e regulamente o direito de resposta. Lembramos que a chamada Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), promulgada no período do estado militar, era a única legislação vi…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.