Conflito na definição de fonte leva à dupla tributação de rendas passivas

Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2015 às 08h00

O Brasil tributa os seus residentes pelo critério da renda mundial, e os não-residentes apenas quanto aos rendimentos oriundos de fonte brasileira. Nesse contexto, assume especial relevo a definição do que seja “fonte”, podendo ser diferentes os critérios adotados pelos países em relação a cada c…

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