Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Em destaque, OAB designa grupo de trabalho para propor mudanças no
‘foro privilegiado’, os artigos do presidente Claudio Lamachia sobre reforma
política efetiva e sobre a segurança pública do país, OAB decreta luto de 5
dias por Rubens Approbato Machado, Lamachia critica foro privilegiado, OAB
promove sessões comemorativas do 20º Aniversário da Lei de Arbitragem, Vitória
da Conquista recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas, OAB presta homenagem
à advogada Alexandra Szafir e o II Encontro Nacional de Prerrogativas, entre
outros. Confira abaixo:

Mudanças no foro privilegiado

O Conselho Pleno da OAB Nacional designou um grupo de
trabalho para estudar e sugerir mudanças quanto ao foro especial por
prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Segundo o
presidente da entidade, Claudio Lamachia, esse instituto merece análise por
parte da advocacia brasileira. Leia
mais aqui.

Por uma reforma política efetiva

O jornal Folha de S.Paulo, traz na sua edição deste domingo
(13), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre
a necessidade de uma reforma política. Confira
aqui o artigo.

O Estado negligencia a segurança pública do país

Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, publicado neste domingo (13), pelo portal Metrópoles (DF), sobre
segurança pública. Leia
aqui o artigo.

Procedimentos licitatórios

O grupo 5 montado no II Encontro Nacional de Defesa das
Prerrogativas sugeriu a edição de nova súmula para ampliar de abrangência de
daquelas existentes que tratam da responsabilidade de advogados em
procedimentos licitatórios. Presidido por Silmara Salamaia Gonçalves, o grupo
foi responsável por debater a criminalização da advocacia em pareceres de
advogados públicos em licitações e contratos administrativos. Leia
mais aqui.

Salas de estado maior

Responsável por debater a questão do da prisão de advogados
e salas de estado maior, o Grupo 1 montado durante o II Encontro Nacional de
Defesa das Prerrogativas fez três recomendações aprovadas por unanimidade para
o tema. Uma delas aponta que as seccionais passem a expedir regular ofícios às
corregedorias dos tribunais de justiça e da Justiça Federal a respeito da
existência ou não da sala de estado maior nos seus estados. Relatora do grupo,
Priscilla Placha Sá (PR), disse durante sua exposição haver ainda muitos
problemas e violações no que diz respeito às salas de estado maior pelo Brasil.
Confira
mais aqui.

Foro privilegiado

Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
critica o chamado “foro privilegiado”. Segundo ele, o foro privilegiado “cria
uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga
dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”. Lamachia defende a
redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas que são protegidas
pelo foro especial” e sugere estabelecimento de um mecanismo de “proteção às
instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que
realmente necessitem dela”. Leia
aqui a nota.

Nota de pesar

É com profundo pesar e consternação que o Conselho Federal
da OAB comunica o falecimento do advogado e Membro Honorário Vitalício da
entidade Rubens Approbato Machado, que presidiu o Conselho Federal da Ordem de
2001 a 2004. Leia
aqui a manifestação da Ordem.

Lei de Arbitragem

Serão realizadas em São Paulo, do dia 23 ao dia 25 de
novembro, sessões comemorativas do 20º Aniversário da Lei de Arbitragem. Na
ocasião, serão discutidos o papel dos advogados e da sociedade civil para
atualizar e fazer progredir a lei, integrando-a na indispensável e inadiável
Reforma do Poder Judiciário, para o cumprimento das determinações
constitucionais. O ato é organizado pela Comissão de Arbitragem do Conselho
Federal da OAB e diversos outros parceiros. Confira
mais aqui.

Caravana Nacional das Prerrogativas

A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB chegou na tarde
desta quarta-feira (16) à subseção baiana de Vitória da Conquista. Assim como
aconteceu em Itabuna – visitada no dia anterior – um bom número de advogados
compareceu à sede da subseção para ouvir os dirigentes do Sistema de
Prerrogativas da OAB e apresentar suas reivindicações. Leia
mais aqui.

Inauguração no ES

Em discurso que empolgou a advocacia durante a cerimônia de
inauguração da sede da Subseção de Guaçuí, na tarde dessa quarta-feira (16), o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reprovou a atuação do Poder
Judiciário na Comarca e foi incisivo ao afirmar que “se falta juiz, não falta
OAB que está inaugurando a sua sede, que é a casa da cidadania. Se está
faltando o Poder Judiciário, não está faltando a OAB para abrir suas portas
para receber a cidadania. A falta de capacidade instalada do Poder Judiciário
compromete a própria democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse ele. Veja
mais aqui.

Homenagem

A OAB Nacional prestou homenagem à advogada Alexandra
Lebelson Szafir, falecida no dia 4 de novembro. A jurista vivia há 11 anos com
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), mas nunca deixou de atuar no direito,
principalmente na área criminal. O Conselho Pleno da Ordem e o II Encontro
Nacional de Prerrogativas se manifestaram em solidariedade à família. Leia
mais aqui.

Violações on-line

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas debateu a
violação on-line dos direitos dos advogados. O entendimento da OAB é que muitos
problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico afrontam diretamente a
dignidade do exercício profissional. Veja
mais aqui.

Detectores de metais

Destacado para análise das resoluções 104/2010 (dispõe sobre
medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de
Segurança) e 176/2013 (institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder
Judiciário) do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo 3 do II Encontro Nacional
de Defesa das Prerrogativas pediu isonomia para advogados, juízes e promotores
em portas giratórias e detectores de metais de presídios e fóruns. Leia
mais aqui.

Problemas com RPVs

Com o objetivo de montar um diagnóstico a respeito das
Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Alvarás na Justiça Federal e expedições de
Alvará na Justiça do Trabalho, o Grupo 6 do II Encontro Nacional de Defesa das
Prerrogativas fez uma série de sugestões para serem adotadas pelas seccionais
para tratar dos problemas identificados. O documento foi apresentado pelo
relator do grupo, Thales Vinicius de Souza (AC). O grupo é presidido por
Clodoaldo Andrade Junior. Confira
mais detalhes aqui.

Violação de prerrogativa

Durante os debates e apresentações de sugestões feitos pelos
grupos de trabalho que discutiram no II Encontro Nacional de Defesa das
Prerrogativas, foi aprovada a proposta de criação de um auto de constatação de
violação de prerrogativa. O documento seria uma forma de identificar,
documentar e mapear violações das prerrogativas dos advogados pelo país. A
ideia foi apresentada por Clodomir Assis Araujo Junior, que presidiu o grupo 2,
responsável pelo debate sobre a criação do registro. Leia
mais aqui.

Moção de repúdio

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas aprovou
moção de repúdio pela maneira como uma em São Paulo foi tratada após ter
problemas com um policial, inclusive tendo voz de prisão decretada. O caso
ocorreu nesta semana, no Fórum de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Leia
mais aqui.