Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, sancionado projeto que estabelece recesso forense na
Justiça do Trabalho, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, critica a
possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo, STF
atende OAB e concede liminar contra uso indevido de conduções coercitivas e o
ministro do Trabalho diz que participação da OAB é fundamental na revisão da
portaria que trata de trabalho escravo, entre outros assuntos.

Aumento de impostos

Claudio Lamachia, criticou na tarde desta quinta-feira (21)
a possibilidade de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo. O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admite aumento de impostos para
assegurar cumprimento da meta fiscal. Segundo Lamachia, a OAB continuará ativa,
seja com ações judiciais, seja com campanhas e mobilização social, para atuar
contra o aumento e a criação de impostos. Leia
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Justiça do Trabalho

Foi sancionado pela presidência da República nesta
terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os
prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e
estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e
sessões de julgamento. Leia
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Fim do ano jurídico

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta terça-feira (19) da sessão de encerramento do ano jurídico do Supremo
Tribunal Federal e, ao elogiar o trabalho realizado pelos magistrados, cobrou
mais investimento na capacidade instalada do Poder Judiciário. Falando em nome
de mais de 1 milhão de profissionais, Lamachia lembrou que o Brasil tem uma
taxa pequena de juízes por habitante. Leia
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Trabalho escravo

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta quarta-feira (20) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em
visita de cortesia. Durante o encontro, o presidente da Ordem discutiu sobre a
portaria que trata do trabalho escravo e mudanças neste dispositivo. “Fiz
algumas ponderações ao ministro a respeito da importância de revisão da
portaria que trata do trabalho escravo”, resumiu Lamachia. Leia
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Conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido do Conselho
Federal da OAB, concedeu liminar afastando a aplicação do artigo 260º do Código
de Processo Penal (que trata das conduções coercitivas) em casos em que não
haja prévio descumprimento de notificação. Em março, a OAB ajuizou Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 444) para que o Supremo Tribunal
Federal (STF) oferecesse interpretação conforme a Constituição Federal do
referido artigo. Leia
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Teto remuneratório

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados juntamente com o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de audiência pública na Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do
Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso
XI e os §§ 9º e 11 do artigo 37 da Constituição Federal. Durante sua fala,
Lamachia defendeu transparência no que diz respeito a remuneração e destacou
que as regras têm de valer para todas as carreiras em todos os poderes. Leia
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Cursos de direito

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, reunida em
Brasília nesta quarta-feira (13), indeferiu 18 pedidos de abertura de cursos de
direito no país. Os critérios para negar a abertura dos cursos vão desde a
falta de necessidade social na localidade até deficiências na elaboração de
proposta pedagógica. Leia
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