Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, OAB cobra do Estado retomada do controle nos presídios de
todo o país, a homenagem ao Dia do Professor, o I Encontro Nacional sobre o
Novo CPC, a advocacia aguarda sanção do Simples, OAB adota contagem de prazos
em dias úteis para processos internos, 50 anos do Código Tributário e OAB e
ministros do STJ reúnem-se para debater problemas de infraestrutura do
Judiciário, entre outros assuntos.

Controle nos presídios

A OAB Nacional participará na terça-feira (18) de reunião
para tratar do caos do sistema prisional brasileiro. Segundo o presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, “cabe ao Estado fazer com que as prisões
voltem a ser destinadas a seu verdadeiro propósito, que é garantir a custódia
dos presos e a correta aplicação da pena aos condenados”. Confira
aqui mais detalhes.

Dia do Professor

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou
neste sábado (15), data em que é celebrado o Dia do Professor, que o Brasil
precisa urgentemente valorizar o ensino e os professores, “figuras centrais
para que o país consiga superar os entraves que hoje enfrenta”. Leia
mais aqui.

Advocacia aguarda sanção do Simples

A advocacia brasileira, com mais de um milhão de
integrantes, aguarda o desfecho que garantirá a permanência da classe na tabela
4 do Supersimples. Depois de intensa articulação da OAB que atuou junto ao
presidente da República e com lideranças partidárias e governistas no Senado e
na Câmara dos Deputados, com o empenho de diretores, conselheiros federais e
presidentes de Seccionais, a advocacia obteve uma importante vitória junto a
Câmara dos Deputados, revertendo deliberação de agosto de 2015. Na ocasião, a
advocacia havia sido deslocada para nova tabela que significava aplicação de
alíquota que iria inviabilizar a permanência da advocacia no simples. Com esse
esforço, permanecerá a taxação de 4,5% no patamar inicial. Entenda
mais sobre o tema aqui.

Infraestrutura do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta segunda-feira (17) a presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Laurita Vaz, e o vice-presidente, Humberto Martins. Acompanhados do
corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e de outros
oito ministros daquela corte (Marco Buzzi, Isabel Gallotti, Paulo de Tarso
Sanseverino, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze Oliveira
e Rogério Schietti), Laurita  e Martins debateram com Lamachia os
problemas de infraestrutura do poder Judiciário e a busca de alternativas para
essa questão. Confira
aqui mais detalhes.

I Encontro Nacional sobre o Novo CPC

O último dia do I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, nesta
sexta-feira (14), em Gramado, no Rio Grande do Sul, foi de palestras e debates
sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) nas áreas do Direito de Família,
Trabalho e Tutelas de Urgência. O evento, que durante dois dias reuniu 20
palestrantes e um público de mais de 600 profissionais, estudou a
aplicabilidade e efetividade do novo CPC. Leia
mais detalhes aqui.

Código Tributário

O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento,
compareceu à abertura do seminário “50 Anos do Código Tributário Nacional”,
realizado na manhã desta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo
Conselho da Justiça Federal. O evento reuniu especialistas no assunto para
debater os desafios do CTN neste meio século de existência. Veja
mais detalhes aqui.

II Encontro Nacional de Prerrogativas

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, decidiu ampliar o
debate sobre violações que será feito no II Encontro Nacional de Defesa das
Prerrogativas. O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro.
Vasconcelos fez convite especial para que participem dessa edição do encontro a
presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo
Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade
Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho. Saiba
mais aqui.

Processos internos

A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus
processos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, reunido nesta
terça-feira (18) em Brasília, a exemplo do que estabelece o Novo Código de
Processo Civil. “A contagem dos prazos em dias úteis foi uma grande conquista
da advocacia no Novo CPC e vamos aplicar esta norma também internamente”,
explicou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Leia
mais aqui.

Diretoria nacional

A diretoria nacional da OAB esteve reunida nesta
quarta-feira (19), em caráter ordinário, na sede da entidade. Além do
presidente Claudio Lamachia, participaram o vice-presidente, Luís Claudio
Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto Ibaneis
Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. Saiba
mais aqui.

Cursos de especialização

Termina no próximo dia 6 de novembro o prazo para realização
de matrículas nos cursos de especialização em Direito na modalidade a
distância. São oferecidos cursos de especialização nas áreas de Advocacia
Criminal; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia
Penal Empresarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Advocacia
Tributária; Direito das Famílias; Direito Eleitoral; e Direito Processual
Civil. As aulas dos cursos que atingirem o número mínimo para funcionamento
começarão no dia 16 de novembro. Veja
mais informações aqui.

OAB requer ao BNDES dados dos últimos 10 anos

O jornal “Estado de S.Paulo” publicou reportagem sobre o
ofício encaminhado pela OAB Nacional e outras entidades ao BNDES solicitando
acesso a todos os dados relativos a ‘financiamentos externos, operações
internas e parcerias com instituições estrangeiras’ nos últimos dez anos. A requisição
foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação. Leia
mais aqui.

Pagamento de alvarás

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu-se
nesta segunda-feira (17) com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
para debater resolução recente do Tribunal Superior do Trabalho acerca do
pagamento de valores constantes em alvarás na justiça trabalhista. Saiba
mais aqui.

Direito de defesa

O Conselho Federal da OAB  e a Seccional do Paraná
repudiaram nesta quinta-feira (20) as hostilizações sofridas por advogados em
frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. “O advogado é essencial à
administração da Justiça e não pode sofrer qualquer tipo de agressão ou
retaliação em seu exercício profissional. O direito de defesa é garantia
essencial do Estado Democrático”, afirmou o presidente nacional da Ordem,
Claudio Lamachia. Leia
mais aqui.

Caravana Nacional das Prerrogativas

Será realizada nos dias 25, 26 e 27 de outubro a rodada
paraibana da Caravana de Prerrogativas. A caravana tem percorrido diferentes
estados do país com o objetivo de preservar a dignidade profissional dos
advogados por meio da inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das
comunicações, valorização da advocacia e a garantia de honorários justos. A
caravana cobrirá todas as regiões do estado da Paraíba, com paradas nas cidades
de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Membros
do Conselho Federal da OAB, bom como da seccional e das subseções estarão
juntos para ouvir os advogados e fortalecer as prerrogativas. As caravanas
percorrerão os 27 estados do país e pretendem envolver todas as 1.023 subseções
e mais de um milhão de advogados. Saiba
mais aqui.

50 Anos do Código Tributário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou
nesta quarta-feira (19) a necessidade de uma profunda reforma tributária no
país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas
políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do
Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília. Leia
mais aqui.