Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o artigo do presidente Claudio Lamachia “República de
regalias” no jornal O Globo, Colégio de Presidentes divulga a Carta de Campo
Grande, imprensa destaca decisão da OAB de suspender carteira de Marcelo Miller,
OAB sedia segunda edição do Fórum Nacional de Exame de Ordem e Câmara aprova
substitutivo da PEC dos Precatórios, entre outros assuntos.

República de regalias

O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (12) artigo do
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre as diversas regalias que
usufruem os agentes públicos no Brasil e o debate sobre elas. “O foro
privilegiado não é a única afronta à equidade de todos perante a lei. Há também
a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens
de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público
e vários outros exemplos. Nessa lista estão ainda os supersalários de alguns
altos servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público,
que não veem problema em receber mais do que o teto definido na lei que deveria
valer para todos. O teto se tornou ficção. Não há justificativa para alguns
agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros — a maioria
— têm seus parcos salários atrasados e parcelados.”, diz. Leia
aqui o texto completo.

Carta de Campo Grande

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB divulgou nesta
sexta-feira (15) a Carta de Campo Grande. Reunidos na capital de Mato Grosso do
Sul, os dirigentes debateram diversos temas, como combate à corrupção,
sociedades de advogados, prerrogativas profissionais da advocacia, estágio
profissional, entre outros. Leia
aqui a Carta de Campo Grande.

Colégio de presidentes

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta
quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Seccionais na capital sul
mato-grossense. Fortes discursos sobre o momento político do País marcaram a
solenidade de abertura. Leia
mais aqui.

Papel determinante

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a
advocacia como um dos pilares para a manutenção do Estado Democrático de
Direito durante a abertura do 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos
Estados e do Distrito Federal, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Leia
mais aqui.

Marcelo Miller

Veículos de imprensa destacaram, nesta quarta-feira (13), a
decisão da OAB Nacional de suspender por 90 dias a licença para advogar do
ex-procurador Marcelo Miller. Ele é suspeito de favorecer os executivos da JBS
no âmbito da delação premiada que envolve os empresários. Leia
mais aqui.

Pacto pela Vida

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta quarta-feira (13) do lançamento do Pacto pela Vida, movimento da OAB-RJ
para debater a crise na segurança pública no Rio. O Plenário Evandro Lins e
Silva, na seccional fluminense, reuniu entidades da sociedade civil e
representantes do poder público, além de dirigentes da Ordem, com o intuito de
formular um manifesto contra a violência urbana e o ataque a policiais. Leia
mais aqui.

Crise

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
manifestou-se na tarde desta quinta-feira (14) sobre a segunda denúncia
oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel
Temer. Segundo Lamachia, “jamais a República brasileira testemunhou crise de
tais proporções”. Leia
mais aqui.

Mato Grosso do Sul

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou
nesta quinta-feira (14) a história de protagonismo da Ordem durante uma
cerimônia de homenagem a ex-diretores da Seccional de Mato Grosso do Sul.
Segundo Lamachia, respeitar o passado da Ordem é alicerçar o futuro da
entidade. Leia
mais aqui.

Conselho Nacional de Justiça

O advogado André Godinho tomou posse no Conselho Nacional de
Justiça nesta terça-feira (12), em vaga destinada à advocacia. A cerimônia foi
realizada na sede do CNJ, em Brasília, e reuniu a diretoria do Conselho Federal
da Ordem, presidentes de Seccionais e conselheiros. Também foi empossado o
ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga. Leia
mais aqui.

Exame de Ordem

A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (12) o II Fórum
Nacional de Exame de Ordem, que reuniu representantes da entidade em todo o
país para debater temas ligados à prova e maneiras de continuar melhorando na
avaliação dos bacharéis que buscam atuar como advogados em todo o país. “O
compromisso da OAB é com a qualidade permanente do ensino jurídico”, afirmou o
presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, na abertura do evento. Leia
mais aqui.

INSS

A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em
ação da OAB e restabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a
advogados e advogadas em agências da instituição. A decisão deve ser aplicada
em até 30 dias, a contar da sua intimação, sob pena de multa de R$ 50 mil/dia.
“Esta é uma grande conquista para milhares de colegas que viam suas
prerrogativas constantemente desrespeitadas nas agências do INSS de todo o
país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A atuação da OAB
foi por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Leia
mais aqui.

Ouvidoria

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta terça-feira (12) das mãos do ouvidor nacional da Ordem, Elton José
Assis, o relatório de atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no período de 1º
de janeiro a 31 de agosto de 2017. Leia
mais aqui.

Direitos humanos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
noite desta terça-feira (12) a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos da presidência da República, Flavia Piovesan. Durante o
encontro, Lamachia discutiu a ideia de estabelecer um acordo de cooperação
entre a OAB e a Secretaria para fomentar boas práticas de direitos humanos. Leia
mais aqui.

TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na noite desta terça-feira (12) da solenidade de posse de Carlos Bastide
Horbach, no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Leia
mais aqui.

Notícia falsa

Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria
estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem. Em
nenhum momento foi ventilada a possibilidade remota de discutir o acréscimo de
uma terceira fase ao Exame de Ordem. Leia
mais aqui.

PEC dos Precatórios

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), pela Comissão Especial
da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o
substitutivo do texto original do Senado, passando a permitir que Estados e
Municípios aumentem consideravelmente os repasses mensais para o pagamento dos
precatórios em atraso. O substitutivo é de autoria do deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP) e seguirá para o Plenário da Câmara, onde será votado em
dois turnos. Leia
mais aqui.