Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Em destaque, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
realiza desagravos no interior do Mato Grosso durante caravana de
prerrogativas, fim da urgência na tramitação da reforma trabalhista atende OAB
e permite maior debate, a nota em que a OAB reitera seu integral apoio às
investigações e às persecuções penais em andamento no país visando ao combate à
corrupção, OAB irá ao STF contra aumento da contribuição social sobre o lucro
para prestadores de serviços, Ordem designará representantes para acompanhar
problemática indígena no Congresso, o HC para que advogados acompanhem sessões
que tratam da reforma da Previdência e a reunião em que Lamachia discutiu
cursos de Direito com ministro da Educação, entre outros assuntos.

Reforma trabalhista

“A OAB tem cobrado o fim do regime de urgência no projeto da
reforma trabalhista e um debate mais amplo, republicano e democrático sobre um
tema de tamanho relevo social. É necessária a participação do trabalhador. Em
um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações e
aprovações às escuras. Por isso a tramitação sem urgência permite um maior
debate”, apontou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a
decisão do Senado acerca da tramitação sem urgência do PL 6787/2016. Leia
mais aqui.

Advocacia imprescindível

O Conselho Federal da OAB, entidade que vela pelo estrito
cumprimento das leis e da Constituição Federal foi instado a se manifestar
sobre o pedido de nota de repúdio à arguição de impedimento e/ou suspeição do
eminente Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Habeas Corpus 143.247/RJ,
formulado por advogados. Saiba
mais aqui.

Advocacia pública

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta (8) representantes da advocacia pública em visita de cortesia em
seu gabinete na sede do Conselho Federal. Lamachia ouviu os pleitos da
advocacia pública e debateu sobre questões da categoria. Leia
mas aqui.

Licenciamento ambiental

A OAB encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Covatti Filho, e ao
relator do Projeto de Lei 3729/2004, Mauro Pereira, pedindo que a proposta seja
retirada da pauta de votação daquele colegiado. O projeto estabelece nova Lei
Geral do Licenciamento Ambiental. Os ofícios foram assinados pelo presidente
nacional da Ordem, Claudio Lamachia, e pela presidente da Comissão Nacional de
Direito Ambiental, Marina Gadelha. Após o pedido da OAB, Pereira decidiu
retirar o pedido de urgência da proposta, decisão tomada na sessão realizada
nesta quarta-feira (10), na comissão. Leia
mais aqui.

Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu integral apoio
às investigações e às persecuções penais em andamento no país visando ao
combate à corrupção, contra qualquer pessoa ou autoridade. Leia a nota completa aqui.

Prestadores de serviços

O Conselho Pleno da OAB decidiu ingressar em ação no STF que
discute o alargamento da base de cálculo da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro
Líquido) para prestadores de serviços optantes pelo regime de apuração pelo
lucro presumido. A Ordem irá requerer a atuação como amicus curiae na Ação
Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos de lei que
aumentaram a tributação de 12% para 32% da receita bruta dessas empresas. Saiba
mais aqui.

Problemática
indígena

Diante da sensibilidade do tema, a OAB Nacional definirá
conselheiros federais para monitorarem os desdobramentos acerca da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, cujo relatório tem previsão de ser
entregue na quarta-feira (10) e pede o indiciamento de 88 pessoas. Veja
mais detalhes aqui.

Posse no TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou a
cerimônia de posse de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como ministro efetivo do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (9). Tarcisio, que
ocupará uma das vagas da advocacia, torna-se efetivo no lugar da ministra
Luciana Lóssio, que terminou em maio seu segundo biênio como titular. Leia
mais aqui.

CARF

O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com
Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da
composição paritária de membros entre a Fazenda e o contribuinte. Para a Ordem,
o contribuinte é prejudicado de maneira irreparável nessas situações. A matéria
foi aprovada por unanimidade. Leia
mais aqui.

Custas judiciais

A OAB reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o ministro do
STF Alexandre de Moraes para tratar da Lei 13.132/2016, do Ceará, que aumentou
as custas judiciais no Estado. O presidente nacional da Ordem, Claudio
Lamachia, e da Seccional cearense, Marcelo Mota, requereram ao ministro
aditamento da inicial apresentada e extensão dos efeitos da decisão liminar
deferida pelo falecido ministro Teori Zavascki na Ação Direta de
Inconstitucionalidade n. 5470,  que suspendia os efeitos de uma lei
anterior. Saiba
mais aqui.

Reforma da Previdência

O ministro Edson Fachin deferiu nesta terça-feira (09)
habeas corpus coletivo preventivo com pedido de medida liminar, protocolado
pelo Conselho Federal da OAB, contra resolução da Diretoria Geral da Câmara dos
Deputados, que pretendia proibir o acesso do público externo à Câmara dos
Deputados durante as sessões de votação da reforma da Previdência. Confira
mais detalhes aqui.

Cursos de Direito

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na
tarde desta quarta-feira (10) reunido com o ministro da Educação, Mendonça
Filho, e com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), Henrique Sartori de Almeida Prado. Durante a reunião, Lamachia tratou
da questão dos cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e
equivalentes. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) atendeu demanda da
OAB e suspendeu a tramitação dos pedidos de autorização desses cursos bem como
decidiu também impedir o curso previamente autorizado. Saiba
mais detalhes aqui.

Mediação e conciliação

O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (9) a
entidade a apresentar proposta de alteração de Resolução do Conselho Nacional
de Justiça e da Lei de Mediação para que o texto estabeleça a obrigatoriedade
da participação de advogados nos CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania), tanto nas audiências pré-processuais quanto nas
processuais. Leia
mais aqui.

Mato Grosso

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou
nesta quinta-feira (11) dois atos de desagravo público nas cidades de Primavera
do Leste e Nova Xavantina, ambas no interior mato-grossense. Os atos integram a
passagem da Caravana Nacional de Prerrogativas na Seccional. Confira
mais aqui.