Confederação tenta, no STF, exigir contribuição de não filiadosData da Publicação: 2 de dezembro de 2017 às 12h23
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal. O verbete diz que a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, só pode ser exi…
