Conexão com crimes federais atrai competência até em caso de homicídio, diz STJ

Data da Publicação: 21 de maio de 2025 às 08h51

rompimento barragem marianaCompete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos delitos conexos de competência federal e estadual, inclusive nos casos em que há crime contra a vida. Com essa conclusão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que caberá à Justiça Federal julgar os crimes relacionados ao rompimento da barragem de rejeitos […]

O post Conexão com crimes federais atrai competência até em caso de homicídio, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.