Condômino não pode propor ação de prestação de contas sozinhoData da Publicação: 3 de outubro de 2014 às 10h17
O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso de um condomínio contra o Instituto Nacional do Seguro Social, dono de lojas no edifício. A corte restabeleceu sentença que extingui…





