Condenado por associação ao tráfico é solto com 2/3 da pena cumprida

Data da Publicação: 26 de novembro de 2020 às 20h19

Embora o delito de associação ao tráfico de drogas não integre o rol dos delitos hediondos ou a ele equiparados, persiste a necessidade de cumprimento de 2/3 da pena para a obtenção do livramento condicional, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei 11.343/2006, por se tratar de …

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