Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga

Data da Publicação: 25 de setembro de 2023 às 18h47

Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), desclassificou uma acusação de tráfico para o crime de porte de drogas para uso próprio. Com isso, o réu…

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