Condenação apenas com base em depoimentos de policiais legitima abusos no RioData da Publicação: 19 de março de 2024 às 08h51
Permitir a condenação do réu com base apenas em depoimentos de policiais, como faz a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), distorce o processo penal, legitima abusos das forças de segurança e amplia a seletividade do sistema criminal, contribuindo para o encarceramento de negros e pobres. É o que afirmam […]
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