Concessionária de rodovia tem de indenizar por acidente com animal

Data da Publicação: 6 de outubro de 2014 às 14h20

A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, por prestarem serviço público concedido, é objetiva, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. A força deste dispositivo levou a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar totalmente a sentença qu…

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