A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Santos (SP), proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, que condenou uma concessionária de rodovia a indenizar duas ciclistas por causa de uma queda na via. A indenização por danos morais foi fixada em […]

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