Concessão irregular de intervalos causa danos morais coletivos

Data da Publicação: 7 de maio de 2021 às 12h33

Quando uma empresa desrespeita valores de interesse de toda a coletividade, a responsabilidade civil assume a função social de promover o controle ético das condutas praticadas e, assim, faz-se necessária a indenização por danos morais coletivos. Esse entendimento foi adotado pela 7ª Turma do Tri…

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