Comprador de imóvel de parte em união estável deve ser protegido

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2018 às 12h38

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis — como a dispensa de contrato registrado em cartório …

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