Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

Data da Publicação: 7 de agosto de 2024 às 13h50

Dinheiro, reais, real, impostoEm julgamento sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre o momento da compensação de benefícios previdenciários. O enunciado aprovado diz que Freepik “a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas […]

O post Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.