Compartilhamento de antena por telecom não caracteriza sublocação

Data da Publicação: 20 de outubro de 2017 às 11h55

Compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações não caracteriza sublocação nem dá direito de indenização ao proprietário que alugou o terreno onde foram instaladas as antenas de telefonia. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o ministro relator, Luis Felipe Salo…

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