Ao longo da última década o debate em torno dos precedentes vem ganhando espaço nas discussões jurídicas no Brasil, sobretudo em face da inserção no Código de Processo Civil dos artigos 926 e 927, os quais  expressamente fazem referência aos precedentes e a necessidade de sua observância pelos juízes e tribunais. Dentre os doutrinadores entusiastas […]

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