Comissão entrega texto para basear reforma na Lei de Execução PenalData da Publicação: 5 de dezembro de 2013 às 20h37
Uma comissão de juristas entregou ao Senado, nesta quinta-feira (5/12), proposta de reforma da Lei de Execução Penal (LEP). O grupo foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, e concluiu seus trabalhos na semana passada.
O anteprojeto tem o objetivo de apresentar …
