A Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional se reuniu em Brasília, na sede do Conselho Federal, nesta quarta-feira (11), para debater propostas e projetos da área, com a participação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

O presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, que é secretário extraordinário de mobilidade urbana da Porto Alegre, fez uma apresentação aos membros do colegiado da OAB e debateu propostas e experiências realizadas nos municípios. Ele discutiu temas e problemas relacionados ao financiamento do transporte público no Brasil e tratou também da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

“Quero agradecer a OAB por abrir espaço para o debate de um tema tão relevante. Essa interação pode trazer resultados muito positivos para a sociedade. O debate jurídico com a Ordem é fundamental para que os municípios e o poder público tenham maior segurança jurídica, para que as normas e legislações que serão editadas respeitem os princípios e atendam ao interesse público”, afirmou Rodrigo Totoriello.

O presidente da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, Fernando Borges de Moraes, avaliou que a experiência repassada será importante para a formulação de projetos que serão apresentados ao Conselho Federal da OAB.

“O Rodrigo possui uma experiência muito grande na área e está implementando um projeto pioneiro em Porto Alegre, incentivando e aumentando a utilização dos ônibus. Vamos depois discutir e encaminhar essa experiência para análise e para futuras ações do Conselho Federal, para que a Ordem esteja a par do que está sendo feito na área de mobilidade urbana no país. Esse tema está na Constituição como um dos direitos sociais dos brasileiros”, disse Fernando Borges de Moraes.