Começa a vigorar o novo Convênio de Assistência Judiciária

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2014 às 18h41

Nesta segunda -feira (03/02) tem início o novo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No total, o convênio recebeu 37.305 novas inscrições de advogados. A partir da homologação publicada no Diário Oficial de 01/02, o sistema começa a fazer as indicações para patrocínio das causas, sendo que o advogado inscrito receberá via e-mail comunicado sobre sua designação.

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