Com nova regra, Ministério Público planeja investir em conciliação

Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2015 às 13h52

Uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público passou a fixar regras para o MP brasileiro adotar mecanismos de negociação, mediação e conciliação. A Resolução 118, publicada no dia 27 de janeiro, recomenda que a negociação seja usada para conflitos em que o órgão atue como parte, “na defesa…

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