Com MP 685, punitivismo do Direito Penal chega ao TributárioData da Publicação: 31 de agosto de 2015 às 11h17
O Brasil vive uma onda de punitivismo no Direito Penal, com propostas de aumento de penas, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e da execução de decisões antes do trânsito em julgado delas. Agora, com a Medida Provisória 685/2015, o punitivismo chegou ao Direito Tributário. Essa é a…
