Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba

Data da Publicação: 23 de fevereiro de 2016 às 11h32

A última semana foi marcada pelas discussões em torno da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 126.292, em que firmou-se o entendimento de que uma condenação em segundo grau de jurisdição pode ser executada imediatamente, sem a necessidade de aguardar-se o exame d…

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