Quando há dúvida sobre a etnia de um candidato que ingressa em um concurso público pelo sistema de cotas, prevalece a autodeclaração. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que readmitiu uma candidata em um concurso para professor do município de São […]

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