O tema dos limites temporais no contexto das relações jurídicas de trato contínuo é o pano de fundo de Coisa Julgada e Precedente, de Paulo Mendes de Oliveira, publicado pela RT, em 2015. O livro é um estudo sobre problemas e dilemas que marcaram a discussão do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, […]

O post <i>Coisa Julgada e Precedente</i>, de Paulo Mendes de Oliveira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.