Coimbra e Pastore: O STF e a contribuição assistencialData da Publicação: 29 de julho de 2023 às 17h15
O Supremo Tribunal Federal deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que vincula outras ações que tratam do mesmo tema em todo território nacional.
O tema é complexo e, recentemente, …
Coimbra e Pastore: O STF e a contribuição assistencialData da Publicação: 29 de julho de 2023 às 17h15
O Supremo Tribunal Federal deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que vincula outras ações que tratam do mesmo tema em todo território nacional.
O tema é complexo e, recentemente, …
