Código do Consumidor ampliou campo de incidência da responsabilidade

Data da Publicação: 7 de janeiro de 2024 às 13h41

O CDC também ampliou o campo de incidência da responsabilidade, que passou a alcançar não apenas o fornecedor diretamente ligado ao evento danoso, mas toda a cadeia produtiva envolvida na atividade de risco. A 4ª Turma, no REsp 1.358.513, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e […]

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