Cobrança indevida de conselho profissional anula execução fiscal

Data da Publicação: 15 de janeiro de 2016 às 12h52

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) tentou cobrar, na Justiça, um enfermeiro que estava com anuidade atrasada. No entanto, a ação acabou virando um problema para o conselho. A Justiça Federal entendeu que a cobrança era indevida uma vez que o valor cobrado estava acima …

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