CNS questiona no Supremo lei que veda trabalho insalubre a gestante

Data da Publicação: 12 de outubro de 2016 às 15h00

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.605 contra a Lei 13.287/2016, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho a proibição do trabalho da gestante ou lactante em ativi…

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