CNMP passa a permitir revisão de decisão liminar monocráticaData da Publicação: 12 de abril de 2016 às 06h34
O Conselho Nacional do Ministério Público alterou sua jurisprudência e passa agora a permitir o reexame, pelo Plenário, das decisões liminares proferidas monocraticamente pelos seus membros. A alteração foi aprovada na semana passada e segue entendimento do conselheiro Gustavo Rocha.
A decisão…
CNMP passa a permitir revisão de decisão liminar monocráticaData da Publicação: 12 de abril de 2016 às 06h34
O Conselho Nacional do Ministério Público alterou sua jurisprudência e passa agora a permitir o reexame, pelo Plenário, das decisões liminares proferidas monocraticamente pelos seus membros. A alteração foi aprovada na semana passada e segue entendimento do conselheiro Gustavo Rocha.
A decisão…
