CNMP assegura prioridade em sustentações orais a gestantes e idosos

Data da Publicação: 12 de janeiro de 2023 às 13h52

Desde o último dia 20, está em vigor uma emenda regimental que assegura a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência, mediante comprovação de sua condição, preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos no Plenário do Conselho Nacional do Ministério …

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