CNJ uniformiza procedimento de entrega de bebês para adoção

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2023 às 08h19

Os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, esses casos devem ser atendidos de forma humanizad…

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