CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Data da Publicação: 29 de outubro de 2021 às 14h17

Diante da desaceleração da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daque…

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