CNJ define regras para cobrança de registro de projeto eólico

Data da Publicação: 26 de agosto de 2017 às 12h49

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Cons…

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