CNJ anula resolução que obrigava magistrado a justificar suspeiçãoData da Publicação: 5 de setembro de 2016 às 14h23
A Resolução 82/2009, que obrigava a magistratura a justificar seus pedidos de suspeição por foro íntimo, foi anulada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça. O pedido de anulação foi apresentado à entidade porque o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) dispensa a necessidade d…
