CNJ anula norma do TJ-RO que limitava folgas por serviço eleitoralData da Publicação: 12 de dezembro de 2015 às 13h30
A instrução normativa do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia que limitava a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados pela Justiça Eleitoral foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça por unanimidade.
Constava na Instrução Normativa 004/2015, editada pela Presidênci…
