CNI contesta lei do Pará que cria taxa sobre o uso da águaData da Publicação: 4 de setembro de 2015 às 10h27
A Confederação Nacional da Indústria foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1/9) pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 8.091/2014 do Estado do Pará, que instituiu uma taxa a pessoas físicas e jurídicas que usam água com finalidade de obter vantagem econômica.
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