Cleucio Nunes: É preciso estimular conciliações no juizados de Fazenda

Data da Publicação: 15 de junho de 2014 às 09h48

As causas em que a Fazenda Pública é parte, ou de alguma forma intervém no processo, são geralmente processadas e julgadas perante Varas da Fazenda Pública. Trata-se de juízo especializado em matérias que envolvem o Poder Público, em geral são questões indenizatórias, mandados de segurança, ações…

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