Cleucio Nunes: Aumento dos combustíveis é afronta à Constituição FederalData da Publicação: 26 de julho de 2017 às 10h42
Conforme noticiado amplamente, o Governo Federal aumentou a tributação de PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o álcool combustível. O aumento em questão foi determinado pelo Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. De acordo com o decreto,…





