Cleide Pompermaier: Súmula 343 do Supremo deve ser revista

Data da Publicação: 6 de janeiro de 2015 às 09h07

A ação rescisória é o instrumento pelo qual se torna possível o desfazimento de uma sentença já transitada em julgado. O artigo 485 do Código de Processo Civil, por sua vez, prevê as hipóteses em que a ação rescisória é cabível, sendo a proposição com base no inciso V, a mais comum e a mais signi…

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